Termos de Uso

As regras do jogo.

Última atualização: 11/05/2026

Resumo

Ao utilizar a Dunna.ai, você concorda com estes termos básicos:

  • O serviço é fornecido “como está”, sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer tipo.
  • Você é inteiramente responsável por todo o conteúdo que criar e distribuir utilizando nossa plataforma.
  • A Dunna.ai não se responsabiliza por eventuais interrupções no serviço ou perda de dados, embora trabalhemos para manter a máxima disponibilidade.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou banir contas que violem as leis aplicáveis, direitos autorais ou prejudiquem a integridade da plataforma.
  • Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
  • Para dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais de suporte.
Documento completo conforme legislação brasileira

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Dunna.ai (“Plataforma”), operada por Flowers Group Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.750.191/0001-19, com sede na Av. Robert Kennedy, 850, Edif. Regina Doroteia, Independência, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09862-172 (“Empresa”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Dunna.ai é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas de geração de vídeo com inteligência artificial, incluindo criação de cenas cinematográficas, ads UGC, storytelling com personagens consistentes e geração de modelos digitais. O serviço é disponibilizado mediante compra de créditos ou assinatura de planos pagos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Empresa deve ser notificada imediatamente em caso de uso não autorizado da conta. O cadastro é restrito a maiores de 18 anos.

4. Créditos, Planos e Pagamento

A Plataforma oferece créditos avulsos e planos de assinatura recorrente, com funcionalidades e preços específicos conforme detalhado na página de preços. Um crédito é a unidade de consumo da Plataforma; a quantidade de créditos por geração varia conforme o modelo, resolução e duração escolhidos, sendo exibida antes da confirmação.

O pagamento é processado por meio de plataformas terceirizadas. Ao realizar a compra, o usuário concorda com os termos de pagamento do plano selecionado. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Em caso de falha de pagamento em assinatura recorrente, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização.

5. Política de Reembolso

O usuário tem direito ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Para solicitar o reembolso, o usuário deve entrar em contato pelos canais de suporte indicados na Plataforma.

Após o prazo de arrependimento, créditos já consumidos em gerações finalizadas não são reembolsáveis. Em caso de falha técnica atribuível à Plataforma que impeça a geração, o crédito é automaticamente restituído.

6. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

  • Utilizar a Plataforma para criar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
  • Gerar deepfake de qualquer pessoa real sem consentimento explícito dela — inclui executivos, celebridades, políticos e pessoas comuns;
  • Produzir material sexual envolvendo menores de idade (CSAM), com banimento imediato e denúncia às autoridades competentes;
  • Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir em sua operação;
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
  • Utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
  • Utilizar conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem a devida autorização.

A Empresa aplica filtros automáticos antes da geração e revisão humana sob suspeita. Em caso de violação, segue-se o fluxo: aviso → suspensão → banimento, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdo da própria Dunna.ai, pertencem exclusivamente à Empresa. O conteúdo criado pelo usuário por meio da Plataforma pertence ao próprio usuário, que é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre os materiais utilizados como entrada (imagens, textos, roteiros, etc.).

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. A Empresa não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do usuário. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de receita, lucros cessantes ou perda de dados.

9. Disponibilidade do Serviço

A Empresa se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas pode realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária. A Empresa não será responsável por interrupções causadas por fatores fora de seu controle, incluindo indisponibilidade de provedores terceiros (DNS, CDN, modelos de IA).

10. Suspensão e Cancelamento

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

11. Alterações nos Termos

A Empresa poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo o usuário notificado por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Flowers Group Ltda. – ME
CNPJ: 37.750.191/0001-19
Av. Robert Kennedy, 850, Edif. Regina Doroteia
Independência – São Bernardo do Campo/SP – CEP 09862-172
E-mail: poshaw@grupoflowers.com